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Значения термина elementos da obrigação tributária на португальском

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária.

Синонимы
Examples for "obrigação tributária"
Examples for "obrigação tributária"
1
Dessa forma, o crédito, na obrigação tributária, é indisponível pela autoridade administrativa.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
2
A sucessão dá-se no plano da obrigação tributária, por modificação subjetiva passiva.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
3
Vimos que a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
4
Assim, só geram obrigação tributária as operações de seguro realizadas no território nacional.
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 7ª EDIÇÃO
5
A obrigação tributária se divide em obrigação principal e obrigação acessória.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico